BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS IGREJAS SOBRE O ICMS COBRADO NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA
15/09/2017 00:00
O tema das imunidades tributárias tem sempre gerado polêmica e discussão judicial acerca de sua concessão, pois, na prática, no momento de se aferir se as entidades elencadas na Constituição gozam ou não da imunidade em situações específicas, as autoridades tributárias têm negado tal direito, por...